Publicações

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20 de março de 2019
Modelo de Projeto de Lei: Critério para Rateio de Despesas de Condomínio e Equidade nas deliberações e alterações da Convenção
modelos proposicoes-legislativas imobiliario
O projeto visa solucionar questões relacionadas à fração ideal na incorporação imobiliária, ao critério de rateio, e estabelecer um quórum mínimo justo para a alteração da convenção condominial, com modificações nos artigos 1.333, 1.336 e 1.351 do Código Civil.
Published on
23 de maio de 2018
Utilização do Método Comparativo nas decisões do Supremo Tribunal Federal
artigo constitucional
Este artigo apresenta um breve resumo do Projeto/Relatório de Pesquisa do Programa de Iniciação Científica (PIC/CEUB) de 2015, explorando a relevância do método comparativo nas decisões do STF e os diálogos judiciais transnacionais sobre direitos fundamentais.

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