Tributario

Entenda como a concessão de uma medida liminar pode garantir a isenção de Imposto de Renda para aposentados e pensionistas com doenças graves, agilizando o processo e aliviando a carga tributária.

Descubra como o laudo médico pode garantir a isenção de Imposto de Renda para aposentados e pensionistas com doenças graves, conforme a Lei 7.713/1988.

Veja como aposentados e pensionistas com doenças graves podem obter isenção de Imposto de Renda conforme a Lei 7.713/1988. Saiba mais sobre os requisitos, processo de solicitação e seus direitos.